A licença-paternidade em 2026 continua sendo de 5 dias, mas a recém-sancionada Lei nº 15.371/2026 estabelece uma ampliação gradual para os anos seguintes, cria o salário-paternidade e garante novos direitos…
Introdução Foi publicada a Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou a exigir das empresas uma postura…
O que é a Lei do Pix Pensão? Sancionada, a Lei nº 15.479/2026, conhecida como Pix Pensão, em julho de 2026 que garante a transferência automática da pensão alimentícia a partir de julho…
Aumento das Fraudes com o Uso de Aplicativos Bancários Fraudes e golpes bancários sempre existiram. No entanto, com o advento de aplicativos de bancos que fornecem enormes facilidades de operações…
O que é a Pensão Compensatória? A pensão compensatória é um tipo de pensão alimentícia estabelecida para compensar um cônjuge ou companheiro(a) por eventuais desvantagens econômicas resultantes de uma separação…
Não é de hoje que os beneficiários vêm enfrentando problemas com as diversas alterações da rede assistencial feitas pelas operadoras de planos de saúde. Além de não comunicarem aos segurados,…
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