A licença-paternidade em 2026 continua sendo de 5 dias, mas a recém-sancionada Lei nº 15.371/2026 estabelece uma ampliação gradual para os anos seguintes, cria o salário-paternidade e garante novos direitos trabalhistas.
Regras em 2026
- Duração atual: o período de afastamento obrigatório permanece em 5 dias corridos após o nascimento ou adoção.
- Transição: a nova legislação foi publicada em abril de 2026, mas os prazos ampliados começam a valer de fato a partir do próximo ano.
Calendário de ampliação futura
- 1º de janeiro de 2027: o afastamento passa para 10 dias.
- 1º de janeiro de 2028: o afastamento passa para 15 dias.
- 1º de janeiro de 2029: o afastamento chega a 20 dias (sujeito a metas fiscais).
Principais mudanças da nova lei
- Salário-paternidade: criação de benefício previdenciário pago pelo INSS ou via reembolso às empresas, nos moldes do salário-maternidade.
- Inclusão: extensão do direito a MEIs, trabalhadores domésticos, autônomos e segurados especiais.
- Estabilidade: garantia de emprego desde a comunicação do afastamento até 30 dias após o término da licença.
- Casos especiais: adicional de um terço no período em caso de filhos com deficiência e extensão para pais adotivos ou em situação de falecimento da mãe.
INFORMAÇÃO É A MELHOR PREVENÇÃO! A mudança inicia em 2027, mas a organização e a estruturação do seu RH e do departamento pessoal da sua empresa começa agora.
CONSULTE UM ADVOGADO.
