Aumento das Fraudes com o Uso de Aplicativos Bancários
Fraudes e golpes bancários sempre existiram. No entanto, com o advento de aplicativos de bancos que fornecem enormes facilidades de operações financeiras, o número de roubo de celulares (e fraudes decorrentes) aumentou significativamente nos últimos anos.
Se você nunca passou por esta situação, provavelmente deve conhecer alguém que já tenha passado. Assim, é importante saber o que fazer quando o ladrão faz um PIX do celular roubado e quais as responsabilidades do banco.
Responsabilidade Objetiva dos Bancos
A prestação de serviços bancários possui natureza de relação de consumo e, portanto, a responsabilidade das instituições bancárias é objetiva, conforme artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, o banco responde pela guarda e segurança dos valores depositados em conta corrente, sendo que a fraude bancária via internet é um risco inerente à atividade da instituição financeira, devendo reparar os danos causados ao consumidor.
No mesmo sentido, a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça determina que: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.
Em outras palavras, quando o banco fornece um aplicativo ao usuário, existe um risco de que ele venha a ser roubado e, portanto, deve criar mecanismos de segurança para evitar esse tipo de situação, vez que se trata de um risco que faz parte da atividade bancária.
Assim, o banco possui o dever de restituir os valores subtraídos de sua conta.
O Que Fazer em Caso de Golpe
Caso tenha sido vítima de um golpe, o primeiro passo é entrar imediatamente em contato com o banco para relatar o ocorrido, solicitar o bloqueio e devolução dos valores transferidos pelo criminoso. Recomenda-se guardar o número do atendimento/protocolo junto à instituição financeira.
Em paralelo é recomendável o registro de Boletim de Ocorrência.
Caso o banco se recuse a restituir os valores transferidos pelo criminoso, a vítima deve procurar um advogado para pleitear a devolução judicialmente.
Responsabilidade do Banco Mesmo com Coação
Vale lembrar que ainda que a vítima seja obrigada a fornecer as senhas bancárias ao criminoso, ainda existe a responsabilidade do banco em devolver os valores subtraídos, vez que como fornecedor deve empregar esforços para impedir transações suspeitas que fogem do perfil do correntista.
Proteja Seus Direitos
Se você foi vítima de fraude bancária procure um advogado especializado para assegurar os seus direitos.
