Direito do Consumidor

Respeito ao consumidor é a pedra fundamental do desenvolvimento econômico. Exerça seus direitos.

O escopo do trabalho do escritório nessa prática é elaborar e revisar contratos de consumo, atuando fortemente de forma preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores, órgãos de defesa do consumidor e de fiscalização.

Atuamos também em casos de alta complexidade e relevância, representando os mais diversos segmentos do comércio, da industria e serviços, nos setores alimentício, farmacêutico, químico, entre outros.

Nesse sentido, o escritório Brussi & Matarazzo possui advogados especializados em Direito do Consumidor, atuando de forma personalizada para atender as necessidades do cliente.

Atuação na área do Direito do Consumidor

Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio de pareceres jurídicos

Atuação judicial (litigioso) em ações de consumo relativas a:

▪ Indenização por danos morais

▪ Indenização por danos materiais

▪ Responsabilidade do fornecedor

▪ Inscrições indevidas no SERASA/SPC;

▪ Juros abusivos em contratos bancários;

▪ Acompanhamento em Órgãos de Proteção ao Consumidor (Procon);

▪ Cobranças Indevidas;

▪ Propaganda enganosa ou abusiva;

▪ Problemas em compras feitas pela Internet;

▪ Produtos não entregues ou serviços não prestados;

▪ Entrega de produtos com vício ou defeito;

▪ Atraso em voo;

▪ Extravio de bagagens;

▪ Overbooking;

▪ Multas decorrentes da venda de veículo.

▪ Estabelecimentos de ensinos

▪ Problemas com prestação de serviços

Estamos sempre disponíveis para atender seus interesses.
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Atrasei o plano de saúde. E agora?

A operadora de saúde só pode rescindir o contrato unilateralmente por inadimplementos nas seguintes circunstâncias: não pagamento da mensalidade pelo período superior a 60 dias consecutivos ou não, nos ultimos 12 meses, desde que notificado comprovadamente até o quinquagésimo dia da inadimplência.